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CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

CONCURSO FIGUEIROPOLIS - MPE recomenda que Prefeitura publique um novo edital ampliando numero vagas e cargos no certame em andamento

De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival, o número de vagas disponibilizadas pelo edital publicado pela Prefeitura está abaixo das necessidades de determinados cargos que atualmente são exercidos por servidores contratados temporariamente.

por Redação inf/Ascom (Luiz Melchiades)

Foto: Divulgação

O MPTO também recomendou que sejam incluídas, no novo edital, vagas para cargos que há muitos anos estão sendo exercidos de forma precária.

A Prefeitura de Figueiropolis no Tocantins, divulgou a abertura de concurso público destinado ao preenchimento de 64 vagas em funções de níveis fundamental, médio e superior, porém no domingo, 3, o Ministério Público do Tocantins fez recomendação para que a Prefeitura publique um novo edital ampliando o numero de vagas e cargos do certame que está com inscrições em andamento. 


De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival, o número de vagas disponibilizadas pelo edital publicado pela Prefeitura no dia 29 de abril está abaixo das necessidades de determinados cargos que atualmente são exercidos por servidores contratados temporariamente.


O MPTO também recomendou que sejam incluídas, no novo edital, vagas para cargos que há muitos anos estão sendo exercidos de forma precária, ou seja, sem o provimento via concurso público, e que não foram previstos no edital publicado pela Prefeitura de Figueirópolis. A promotora cita textualmente, na recomendação, as vagas para os cargos de professor, auxiliar de biblioteca, assistente social, cirurgião-dentista e farmacêutico.


A Promotoria de Justiça de Figueirópolis recomendou, ainda, que o novo edital preveja a possibilidade de alteração do cronograma de inscrições e aplicação das provas caso haja necessidade de manter ou intensificar o isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. Neste sentido, tanto a Prefeitura quanto o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania (IDESC), empresa organizadora do certame, devem informar em seus sites oficiais essa possibilidade de não realização das provas na data fixada.


A Promotoria orientou que a publicação do novo edital assegure os direitos de todos os candidatos já inscritos no concurso. Da mesma forma, recomendou que não haja prejuízo aos candidatos na eventualidade de prorrogação do cronograma do concurso em razão da crise do coronavírus.


Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que o prefeito municipal de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, informe ao MPTO as providências adotadas visando à regularização do concurso público da cidade. 


RESPOSTA


A reportagem do Portal procurou na tarde desta quinta-feira (07), a Prefeitura Municipal de Figueiropolis, para se manifestar sobre as recomendações do MPTO em relação ao concurso público que está em andamento.


Segundo administração municipal; as vagas citadas pelo MP para ampliação, já possuem pessoas concursadas nelas e que apenas estão de licenças. Sobre o cargo de professor P1, recomendado para inclusão, o mesmo foi extinto. Somente o Professor P3 está sendo oferecido pelo concurso, para que na Rede Municipal de Ensino, tenha somente professores com curso superior.

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